Normativas Nacionais
- Resolução CNAS nº 06, de 21 de maio de 2015 - Regulamenta entendimento acerca dos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS
- Resolução CNAS nº 11, de 21 de setembro de 2015 -Caracteriza os usuários, seus direitos e sua participação na Política Pública de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social
- Caderno - Processo eleitoral dos (as) representantes da Sociedade Civil nos Conselhos de Assistência Social
Processo Eleitoral de 2017
- Resolução CMAS Nº 44/2017 - Cria a Comissão Eleitoral para o Processo de Eleição da Sociedade Civil Gestão 2017-2019
- Relação das Entidades habilitadas a concorrerem a um assento no CMAS/RJ - Gestão 2017/2019
- Regimento Eleitoral para o processo de escolha dos Representantes da Sociedade Civil - Gestão 2017/2019 no Conselho Municipal de Assistência Social.
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