SUSPENSÃO DOS EDITAIS CMAS RIO Nº 01/2025 E Nº 02/2025

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

AVISO

SUSPENSÃO DOS EDITAIS CMAS RIO Nº 01/2025 E Nº 02/2025

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS-Rio), por intermédio de sua Presidente e no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, informa a suspensão dos Editais nº 01/2025 e nº 02/2025, bem como de todos os seus respectivos anexos.

Os referidos editais referem-se ao processo de seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para o recebimento de recursos oriundos de emendas parlamentares de Incremento Temporário, na modalidade Fundo a Fundo da Assistência Social.

A presente suspensão decorre de recomendação da Procuradoria Geral do Município, consubstanciada no Visto PG/PADM/028/2025/RCRO/CAMNÀ e na Manifestação Técnica PG/PADM/C/104/2025/PRSM (Ref.: ASS-CAP-2025/00919).

Novas orientações e informações serão divulgadas oportunamente por este Conselho.

 

Aida Gonçalves Vianna da Silva

PRESIDENTE DO CMAS RIO

322ª Assembleia Ordinária

 322ª Assembleia Ordinária

Dia: 26.05.2025

Horário: 09 horas

Local: Auditório do CASS

End.: Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Subsolo – Cidade Nova – Rio de Janeiro.

PAUTA 

1. Primeira Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

2. Segunda Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

3. Aprovação da Pauta

4. Aprovação da Ata 321ª AO

5. Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda

1. GT População em situação de rua

1. Resolução

2. Informes

6. Comissão da Política de Assistência Social

1. Apresentação das Finalísticas- Coordenadoria de Cadastro Único e Programas de Transferência de Renda

2. Associação Obra de Assistência à Infância de Bangu

1. Resolução

3. Comissões Locais

1. Informes

4. Comitê de Acompanhamento e Monitoramento  de Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2022-2025, Plano Plurianual - PPA e Deliberações das Conferências de Assistência Social

5. Informes

7. Comissão Orçamento e Finanças

1. Transferência de veículo para Lar Daniel Cristóvão

1. Resolução

2. Edital das Emendas Parlamentares

1. Resolução

3. Emenda Parlamentar

1. Resolução

4. Informes

8. Comissão de Gestão do Trabalho

1. Informes

9. Comissão de Normas

1. Grupo de Trabalho da Média Complexidade

1. Resolução 

2. Informes

10. 15ª Conferência Municipal de Assistência Social

1. Informes

11. Processo Eleitoral da Sociedade Civil do CMAS Rio

1. Informe

12. Câmara de Análise de Processos

1. Resoluções

13. Informes Gerais

EDITAL CMAS RIO Nº 02/2025 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

EDITAL CMAS RIO Nº 02/2025

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação vigente, considerando os procedimentos que constam na Resolução CMAS 56/2024 que disciplina o Fluxo e Tramitações de Programações oriundas de Emendas Parlamentares, para Incremento Temporário na modalidade Fundo a Fundo, destinadas à Organizações da Sociedade Civil, na Cidade do Rio de Janeiro e do Edital CMAS RIO Nº 01/2025, vem publicizar a listagem preliminar do processo de seleção de organizações da sociedade civil para concorrência a recursos oriundos de emendas parlamentares.

 

1. A entidade CENTRO BRASILEIRINHO DE ATENCAO A CRIANCA E ADOLESCENTE VITIMIZADOS - CNPJ 04.478.532/0001-90 não foi considerada apta por não estar com sua regularidade em dia.

2. A entidade ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIOS AMIGOS DE BETÂNIA - ASAB - CNPJ 03.653.432/0001-90 não foi considerada apta por ter encaminhado ofício sem que todas as informações solicitadas no edital estivessem presentes.

3. A entidade GRUPO DE ESPIRITISMO E MAGNETISMO DA PAZ - GEM PAZ não foi considerada apta por ter encaminhado ofício fora do prazo estipulado no edital.

4. Como critério de avaliação de vulnerabilidade dos territórios foram utilizadas as faixas do Índice de Desenvolvimento Social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, calculado pelo IPP a partir dos dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE, acessado em 12/05/2025 no endereço https://www.data.rio/maps/564aa17ae8e54e64803117d92ec53c8b/explore?location=-22.703257%2C-43.220500%2C9.06 .

5. Foram utilizados os endereços apresentados pelas entidades para a classificação de vulnerabilidade. Considera-se que quanto menor o valor do índice, maior a vulnerabilidade do território.

6. Conforme o Edital CMAS nº 01/2025, o prazo para apresentar recurso vai de 14/05/2025 à 16/05/2025.

7. Após a aplicação dos critérios de desempate, a classificação preliminar é a que segue:

 

Classificação Preliminar	NOME DA ENTIDADE	Faixa do Índice de Desenvolvimento Social / IPP	Recebeu emenda parlamentar anteriormente?	Proteção Social - Maior nível de complexidade dos serviços	Data do Ofício
1	INSTITUTO ONIKOJA	0,481787 - 0,569136	NÃO	PSB	08/04/2025
2	ASSOCIAÇÃO SEMENTE DA VIDA DA CIDADE DE DEUS - ASVI CDD	0,481787 - 0,569136	NÃO	PSB	01/05/2025
3	UNIÃO ESPÍRITA SUBURBANA - ASILO DO BEM	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSE - AC	24/04/2025
4	ABRIGO PRESBITERIANO AMPARO À VELHICE	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSE - AC	25/04/2025
5	CENTRO CULTURAL CECILIA CONDE	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSE - MC	28/04/2025
6	ASSOCIAÇÃO AMPARO AO PRÓXIMO	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSE - MC	03/05/2025
7	CENTRO DE REABILITAÇÃO WASHINGTON LUIS PINHEIRO MAGALHÃES	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSE - MC	04/05/2025
8	CÍRCULO LARANJA	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSB	04/04/2025
9	SOCIEDADE EDUCAÇÃO E CARIDADE INSTITUTO IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSB	10/04/2025
10	FUNDAÇÃO CASA DA JOANINHA	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSB	14/04/2025
11	INSTITUTO DA PROVIDÊNCIA/BANCO DA PROVIDÊNCIA	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSB	16/04/2025
12	CENTRO DE AÇÃO SOCIAL E AMPARO AO MENOR CASA DO MESTRE	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSB	01/05/2025
13	ESPAÇO, CIDADANIA E OPORTUNIDADES SOCIAIS	0,569137 - 0,669164	NÃO	PSB	02/05/2025
14	INSTITUTO SANTA LÚCIA	0,669165 - 0,917071	NÃO	PSE - MC	08/04/2025
15	INSTITUTO REFAZER	0,669165 - 0,917071	NÃO	PSB	09/04/2025
16	INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - INPAR	0,669165 - 0,917071	NÃO	PSB	15/04/2025
17	INSTITUTO EVENTOS AMBIENTAIS - IEVA	0,669165 - 0,917071	NÃO	PSB	24/04/2025
18	INSTITUTO REAÇÃO	0,669165 - 0,917071	NÃO	PSB	30/04/2025
19	CORBI CENTRO DE ORIENTAÇÃO E REABILITAÇÃO BENEFICENTE DE INHAÚMA	0,569137 - 0,669164	2021	PSE - MC	04/04/2025
20	INSTITUTO DE PESQUISA E PROMOÇÃO DA SAÚDE	0,569137 - 0,669164	2022	PSE - MC	04/05/2025