Normativas
Resolução CNAS nº 14/ 2014 - Parâmetros
nacionais acerca da inscrição de entidades de assistência social e seus
respectivos serviços programas, projetos e benefícios, bem como a inscrição dos
serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados por
entidades que atuam em outras áreas de políticas sociais e na área da
assistência social
Resolução CMAS nº 039/2021- Fixa Normas para Inscrição e Certidão Anual de Regularidade de Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Conforme a Resolução CNAS 14/2014, o CMAS inscreve apenas aquelas entidades preponderantes na Assistência Social, de Atendimento ou de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos ( na política de Assistência Social) ou ainda, os serviços socioassistenciais daquelas não preponderantes.
Os serviços socioassistenciais tipificados estão descritos na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
O Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Assistência Social está descrito na Resolução CNAS 27/2011.
Preciso de orientação sobre como realizar a entrega da documentação para fins de REGISTRO no Conselho Municipal de Assistência Social. Minha instituição está com a documentação pronta, mas não conseguimos informações sobre como realizar a entrega. Os telefones não atendem e no blog, só identifiquei informações sobre REGULARIDADE.
ResponderExcluirMeu nome é Mirian Venancio, assistente social do instituto. Meus contatos: 99952-6724 / 99746-1606 / venancio.mirian17@gmail.com
Aguardamos retorno o mais breve possível.
Pode ser entregue por email: cmasriodejaneiro@gmail.com
ExcluirPode também ser entregue presencialmente, através de agendamento. O agendamento pode ser solicitado pelo mesmo email.
Eu entreguei e até o momento nenhum retorno.
ResponderExcluirA resolução de regularidade 2020 será publicada a partir da assembleia de outubro/2020
ExcluirNo momento, em função da pandemia, os conselheiros não estão realizando os procedimentos referentes à inscrição, conforme a Resolução CMAS nº 15/2020:
ResponderExcluir"Art. 2º - As atividades da Câmara de Análise Processual ficam suspensas, bem como as atividades presenciais internas e externas no que tange a inscrição e ao acompanhamento das entidades, organizações e equipamentos públicos de Assistência Social em razão das orientações e normativas sobre a COVID - 19, até nova deliberação do colegiado, em assembleia;"
Achiles Miranda Dias
Secretaria Executiva do CMAS
Boa tarde, a Associação Filantrópica Arte Salva Vidas entregou a documentação em abril existe alguma previsão de solução pois dependemos desta resposta para dar continuidade em outros registros
ResponderExcluirBoa noite, Como faço para enviar a documentação de regularidade anual da institução!
ResponderExcluirAtenciosamente
Solange
Pode ser entregue no formato digital até 30/09/2020, para o email cmasriodejaneiro@gmail.com
ExcluirAchiles Miranda Dias - Secretário Adjunto do CMAS
ExcluirBoa tarde, qual o prazo para entrega da documentação e relatórios para a Regularidade 2020? Será presencial ou por e-mail?
ResponderExcluirJá estamos com tudo pronto aguardando esta orientação.
Sheila Fonseca - Instituto Apontar
O prazo este ano, devido a pandemia, é até 30/09/2020. Pode ser encaminhado por email, cmasriodejaneiro@gmail.com , ou presencialmente na sala do CMAS, por agendamento realizado no mesmo email, terça ou sexta-feira, de 10h às 14h.
ResponderExcluirAchiles Miranda Dias - Secretário Adjunto do CMAS
ExcluirGostaria de saber como renovar o certificado, pois devido a pandemia pensei que fosse prorrogado o prazo do vencimento. Agora estou vendo no site que o prazo foi até 30/9/2020. Aguardo instruções. Obrigada!
ResponderExcluirA documentação ainda deve ser enviada ao CMAS, mesmo com atraso. Verificar a Resolução CMAS 64/2020. https://drive.google.com/file/d/1DO--AUn-x0pyOfZ7HgVjGBQa-JRcRaGT/view?usp=sharing
ExcluirAchiles Miranda Dias
Secretário Adjunto do CMAS Rio
Boa tarde achiles, sou do cedeca RJ. E estamos regularizando o cebas. Precisamos do d.o. de regularização dos anos 2016 e 2019 ou o certificado. Mas n consiguimos localizar aqui no blog. Pode me ajudar? Nosso email é Cedecarj@cedecarj.org.br número de inscrição 967.
ResponderExcluirEncaminhamos a resposta pelo e-mail.
ExcluirEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirBom dia Achilis1
ResponderExcluirSou assistente social da Vila Olímpica de Maré, gostaria de saber quando teremos retorno sobre o resultado de documentação de regularidade da Instituição?
Desde já agradeço!
Sobre a situação da entidade, verificar a RESOLUÇÃO Nº 72/2020 publicada no D.O.M. em 25.11.2020
ExcluirAchiles Miranda Dias
Secretário Adjunto do CMAS Rio
Boa tarde! Tenho entrado em contato com o CMAS através de ligações, porém ninguém atende. Como faço para solicitar o comprovante de inscrição? Enviei email solicitando e responderam que as solicitações são por aqui mais não encontrei nada referente a solicitação do comprovante. Além de a informação daqui do blog ser para entrar em contato com o mesmo email que entrei em contato anteriormente. Me enviaram o D.O. porém preciso do comprovante de inscrição para enviar para o CEBAS. Alguém pode me orientar como posso agendar um atendimento presencial ou solicitação do envio do comprovante pelo email?
ResponderExcluirDesde já agradecemos o retorno.
Prezada,
Excluirreforço a orientação de que as solicitações devem ser efetuadas pelo email do CMAS, cmasriodejaneiro@gmail.com
O atendimento por telefone está restrito, pois a equipe se encontra presencialmente na sede apenas duas vezes na semana, devido a pandemia, atuando fora desse período de forma remota.
O atendimento presencial pode ser agendado por email.
Achiles Miranda Dias
Secretário Adjunto do CMAS Rio
Boa Tarde. A Instituição (Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro - CNPJ 34.043.455/0001-06) acaba de receber uma informação do Ministério da Cidadania, via ofício, da necessidade de ter-se o CNEAS atualizado ainda em 2020 para a renovação do CEBAS. Favor informar qual foi o último CNEAS solicitado para preenchimento às ILPIs e concluido pelo orgão gestor?
ResponderExcluirPrezado,
ExcluirO CNEAS não é preenchido pelo CMAS, oriento que busque informação junto a SMASDH, no endereço subgredeprivada.cidadedorio@gmail.com
Achiles Miranda Dias
Secretário Adjunto do CMAS Rio
Boa tarde, a Associação Nagai teve sua solicitação de credenciamento INDEFERIDA. Como fazemos agora? Entramos com uma nova solicitação?
ResponderExcluirBoa noite,
ResponderExcluirPreciso de orientação como faço para realizar inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social para fins de registro. Obrigada
Boa noite,
ResponderExcluirPreciso de orientação como faço para realizar inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, sou assistente social de ILPI. Desde já agradeço.
Boa noite,
ResponderExcluirPreciso de orientação, como faço para cadastrar uma ILPI no Conselho Municipal de Assistência Social? sou assistente social e no município de Nova Iguaçu RJ, não achei o conselho municipal daqui.
Poderia me auxiliar? É urgente.
Desde já agradeço.
Prezada,
ResponderExcluirAs orientações para inscrição no CMAS Rio podem ser encontradas nesse blog, http://cmasrio.blogspot.com/p/processo-de-inscricao.html
Achiles Miranda Dias
Secretário Adjunto do CMAS Rio
Boa tarde.
ResponderExcluirQual site consigo consultar se uma entidade possui registro no CMAS do RJ?
Como posso marcar para buscar o Certificado de Regularidade 2021 do Centro de Estimulação e Psicopedagogia CRIART.
ResponderExcluirBom dia,
ResponderExcluirEu sou assistente social da Associação Aliança dos cegos, gostaria de um retorno sobre a documentação enviada para regularização da instituição.
Desde já agradeço a atenção.
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