Eleições das Comissões Locais

Comissão Local CASDH	Data	Horário	Local	Endereço	Conselheiro de Referência
1ª	09/11	9:00	Auditório CDURP	Rua Sacadura Cabral,133-Saúde	Dani Alves
2ª	08/11	9:00h	CREAS Arlindo Rodrigues	Rua Desembargador Izidro 48- Tijuca	Deise Santana
3ª	07/11	13:00h	Auditório CRE - Trabalhadores e Entidades	Rua 24 de Maio, 931. Fundos Engenho Novo	Alana Carvalho
	14/11	14:00	Lar de Maria Dolores - Usuários	Av. Marechal Rondon 813 São Francisco Xavier	Alana Carvalho
4ª	06/11	14:00	ACM - Trabalhadores e Entidades	Rua Maldonado, 55- Ribeira- Ilha do Governador	Alessandra Celita
	10/11	14:00	Escola de Talentos - Usuários	Rua Dona Isabel, 106- Bonsucesso
5ª	10/11	9:00	CREAS-Professora Márcia Lopes	Rua Carvalho de Souza 274-Madureira	Paulo Sérgio
6ª	07/11	09:00h	CRAS Rubens Correa	Rua Capitão Aliatar Martins, 211. Irajá	Maria Conceição
7ª	07/11	10:00h	Auditório da 7ª CRE	Ayrton Senna, nº  2001 bloco 2 – Barra da tijuca	Maria Conceição
8ª	09/11	10:00	Associação Obra de Assistência à Infância	Rua Silva Cardoso, 346. Bangu	Pether Paulo
9ª	07/11	9:00	Igreja Nossa Senhora do Desterro	Rua Amaral Costa  nº 141, Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.	José Luis Germano
10ª	08/11	14:00h	Ser Cidadão	Rua Fernanda, 140 - Santa Cruz	Joyce Pereira

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/RJ

RESOLUÇÃO Nº 89/2017

Edital para Eleição dos membros da Sociedade Civil das Comissões Locais da Assistência Social.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/RJ, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Municipal n.º 2.469 de 30 de agosto de 1996 e de acordo com a 105ª Assembleia Extraordinária, ocorrida em 02/10/2017.

CONSIDERANDO o cumprimento das metas da 5ª Conferência Municipal de Assistência Social com a criação de Fóruns Locais que fortaleçam a articulação da rede socioassistencial e;

CONSIDERANDO a Deliberação CMAS n° 295/2007 convertida para Resolução CMAS/RJ N° 04/2012, que normatiza o funcionamento das Comissões Locais de Assistência Social;

CONSIDERANDO a I Roda de Conversa das Comissões Locais do Rio de Janeiro, realizada em novembro de 2016, que propôs a inclusão de usuários e trabalhadores nas Comissões Locais;

CONSIDERANDO a Resolução CMAS/RJ N° 87/2017 que altera e dá nova redação ao Art. 5° da Deliberação CMAS/RJ n° 295/2007 (convertida para Resolução CMAS/RJ N° 04/2012), especialmente no que trata da composição das Comissões Locais de Assistência Social

Resolve:

Art 1º. O processo de escolha dos membros da Sociedade Civil das Comissões Locais ocorrerá no período de 06/11/2017 à 10/11/2017, com o apoio da CASDH – Coordenadoria de Assistência Social e Direitos Humanos e do CMAS/RJ.

§ Únicoº - As Coordenadorias de Assistência Social e Direitos Humanos - CASDH deverão informar ao CMAS/RJ por ofício, a data, hora e local das Assembleias onde ocorrerão as eleições;

Art. 2º. Cada segmento da Sociedade Civil – Trabalhadores, Usuários e Entidades – terá um processo de escolha independente, cada segmento elegendo apenas os representantes de seu segmento.

§1º O processo de escolha ocorrerá por voto aberto em assembleia do segmento, presidida pela Comissão Local do território;

Art. 3º - Para que as entidades socioassistenciais possam se candidatar e/ou votar no pleito que indicará os representantes da Sociedade Civil, deverão estar devidamente inscritas e regulares no CMAS/RJ até a Assembleia Ordinária que anteceda a eleição.

Paragrafo 1º: As entidades podem candidatar-se e ser eleitas em mais de uma Comissão Local, contanto que haja atuação por parte da entidade naquele território;

Parágrafo 2º O representante da entidade deverá ser membro da diretoria ou ter cargo de chefia na entidade;

ART. 4º - O trabalhador do SUAS, para se candidatar e/ou votar no pleito que indicará os representantes de seu segmento, deverá trabalhar no território da CASDH de referência da Comissão Local, em unidade pública ou privada da Assistência Social, e não poderá exercer cargo de confiança no poder executivo municipal, estadual ou federal, receber DAS (Direção e Assessoramento Superior) ou DAI (Direção e Assessoramento Inferior) na gestão municipal, estadual ou federal, exercer cargo de confiança ou assessoramento no poder legislativo ou compor direção ou cargo de chefia em Entidade/Organização de Assistência Social.

ART. 5º - O usuário do SUAS, para se candidatar e/ou votar no pleito que indicará os representantes de seu segmento, será caracterizado conforme definição disposta no Art. 2º da Resolução Nº 11/2015 do CNAS. Não poderá exercer cargo de confiança no poder executivo municipal, estadual ou federal, receber DAS (Direção e Assessoramento Superior) ou DAI (Direção e Assessoramento Inferior) na gestão municipal, estadual ou federal, exercer cargo de confiança ou assessoramento no poder legislativo ou compor direção ou cargo de chefia em Entidade/Organização de Assistência Social.

§ Único: Não poderão se candidatar os usuários que já tenham representatividade do CMAS/RJ na Gestão 2017-2019.

ART. 6º - A Entidade/Organização de Assistência Social para se candidatar e/ou votar no pleito que indicará os representantes da Sociedade Civil deverá estar devidamente inscrita no CMAS/RJ até a Assembleia Ordinária que anteceda a eleição.

§ Único. Não poderão se candidatar as Entidades e Organizações de Assistência Social que já tenham representatividade do CMAS/RJ na Gestão 2017-2019.

Art. 7º - A composição das Comissões Locais será referendada na Assembleia Ordinária do CMAS/RJ de 27/11/2017

§ Único. Na Assembleia Ordinária do CMAS/RJ de 27/11/2017 ocorrerá a posse da nova composição das Comissões Locais;

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se neste ato todas as disposições contrárias.

Rio de Janeiro, 02 de Outubro de 2017.

Valesca Marinho

Presidente do CMAS/RJ