Aos
representantes das Entidades e Organizações de Assistência Social
Assunto:
Entrega da documentação de Regularidade para o exercício 2018
Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal
Cumprimentando-o, vimos por meio deste,
lembrá-los acerca da Entrega da
Documentação referente à Regularidade
Anual para o exercício 2018.
Esclarecendo que atendendo as disposições
legais, em especial a Resolução CMAS nº 69/2014, todas as Entidades inscritas
neste Conselho terão que protocolar a referida documentação na sede do CMAS/RJ,
impreterivelmente até o dia 30/04/2018, sob pena de sanções legais.
A entrega dos documentos se dará de terça
à sexta feira, das 10 às 16 horas, na sede do CMAS/RJ – Rua Afonso Cavalcanti,
455 – sala 660 – Cidade Nova.
A documentação a ser entregue para o processo de Certificação Anual de
Regularidade, em conformidade com a Resolução CMAS/RJ nº 69/2014, é a que
segue:
1.
Requerimento devidamente preenchido, formulário constante nos Anexos da
referida Resolução CMAS/RJ 69/2014;
2. Cópia
autenticada da Identidade e CPF do Representante Legal;
3. Ata
de Eleição e Posse do mandato da Diretoria, ou órgão congênere, em exercício,
registrado no RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas (apresentar
original, caso cópia não esteja autenticada). Esse documento deverá ser
entregue caso tenha sido alterado a composição da Diretoria ou órgão congênere
desde a última apresentação da documentação no CMAS/RJ;
4.
CNPJ atualizado;
5.
Relatório de Atividades do ano 2017, assinado e rubricado pelo Representante
Legal, nos moldes dos Artigos 7º e 8º da Resolução CMAS nº 69/2014;
6.
Plano de Ação para o ano de 2018, assinado e rubricado pelo Representante
Legal, nos moldes dos Artigos 7º e 8º da Resolução CMAS nº 69/2014.
Para demais informações, assim como os formulários de Requerimento e os
Roteiros de Relatório de Atividades e Plano de Ação encontram-se no Blog do
CMAS/RJ (cmasrio.blogspot.com.br).
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