269ª Assembleia Ordinária do CMAS Rio

Dia: 21/12/2020
Horário: 09 horas
Local: Por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação

https://www.youtube.com/watch?v=8hQDavSIfzc
 
PAUTA
 
1. Primeira Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade
2. Segunda Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade
3. Aprovação da Pauta
4. Apresentação e votação da Ata 268ª AO
5. Comissão de Normas

5.1. PLAF por meio virtual - informe

6. Comissão de Orçamento e Finanças

6.1. Aprovação dos Demonstrativos SUASWEB (Acesse Aqui)

6.2. Repasses do FEAS e do FNAS

6.3. Repasses para a RHC

7. Comissão de Política da Assistência Social

7.1. Apresentação da Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda (Acesse Aqui)

7.2. Definição de Calendário de apresentação das Finalísticas 2021 

7.2.1. Resolução

7.3. Capacitação das Entidades 2021 – Calendário

7.3.1. Resolução

7.4. Informes

7.4.1. GT de Ações Emergenciais – panorama

7.4.2. Levantamento das ações institucionais durante a pandemia – encaminhamentos

7.4.3. PL 1687/2020 – Adote Rio 

7.4.4. PL SUAS

7.5. Comissões Locais

8. Informes
9. Encerramento 

125ª Assembleia Extraordinária

 125ª Assembleia Extraordinária

Quarta-feira, 16 de dezembro

9:00 até 10:00

Link https://www.youtube.com/watch?v=cDwapG8XULU

Pauta

1. Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade;
2. Aprovação da Pauta
3. Transferências do FEAS
4. Informes

Nota de Repúdio ao PL 1687/2020

 

O Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro vem através desta nota manifestar publicamente seu repúdio ao Projeto de Lei 1687/2020, atualmente em tramitação na Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Está na pauta para votação na data de hoje, 01/12/2020, o PL 1687 de autoria do vereador Dr. Gilberto, que autoriza a inclusão de equipamentos da ASSISTÊNCIA SOCIAL da cidade do Rio de Janeiro (CRAS, CREAS, Centros de Acolhimento, Hotéis Populares, etc.), além dos Conselhos Tutelares, no Programa "Adote o Rio".

 Causa-nos, no mínimo, estranheza, que uma proposta de tamanho impacto para a execução da política que trata dos segmentos mais fragilizados da nossa população, não tenha passado por ampla discussão com a sociedade.

Atrelar a Política de Assistência Social ao Programa “Adote o Rio” é um retrocesso escandaloso! Igualar vidas à bens materiais é lamentável, além de contrariar a Constitucional Federal que afirma ser a Assistência Social dever de Estado, direito do cidadão.

As unidades CRAS, CREAS e CENTRO Pop são conforme PNAS unidades públicas estatais, de responsabilidade municipal, devendo estado e União realizar o cofinanciamento, como vem ocorrendo.

Portanto, qualquer legislação que aprove o desmonte dessa dessas determinações legais está indo na contramão do reconhecimento do direito da população e retrocedendo a um modelo conservador que coloca a Assistência Social na condição de assistencialismo em lugar  de reconhecer o dever de Estado na condução de políticas públicas que resgatem a dignidade humana.

Esse olhar retratado num conjunto de leis e na própria CF/1988 não foi algo dado, foi uma conquista histórica que mobilizou instituições, trabalhadores sociais e usuários de todas as áreas, como pessoas com deficiência, pessoas idosas etc. Foi com um esforço coletivo que se conseguiu que a assembleia constituinte entendesse a importância de a Assistência Social passar a compor juntamente com a saúde e a previdência social o chamado tripé da Seguridade Social. A luta foi grande e menos do que o que conquistamos é inaceitável.

Mais um agravante a esse quadro de decisão desastrosa que se anuncia com o referido projeto é o risco de perda de recursos da união e do estado, pois a Norma Operacional Básica de 2012 deixa clara a modalidade de cofinanciamento, tendo entre os pré-requisitos ser o CRAS, o CREAS, e o CENTRO POP serviços próprios do município.

Face ao exposto contamos com os Vereadores no sentido de retirar da pauta o referido PL e propor um amplo debate com toda sociedade, principalmente pelos principais envolvidos como os usuários, trabalhadores, entidades e organizações de Assistência Social, assim como com o Conselho Municipal de Assistência Social,  órgão Colegiado, permanente de caráter deliberativo, normativo, orientador e fiscalizador das ações e serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

Sobre o debate acerca da Assistência Social, sugerimos que tal projeto de lei fosse substituído pelo necessário acréscimo de financiamento desta política pública e por uma urgente chamada para concurso público para a área, visto o quadro profissional atual da SMASDH estar altamente deficitário, comprometendo a execução desta política pública.

 

Maria Aparecida Guerra Vicente

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2020

268ª Assembleia Ordinária do CMAS

Dia: 23/11/2020
Horário: 09 horas
Local: Por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação

https://www.youtube.com/watch?v=D4C6Yk0ap0Y

 
PAUTA

1.       Primeira Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

2.       Segunda Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

3.       Aprovação da Pauta

4.       Apresentação e votação da Ata 267ª AO e 124ª AE

5.       Comissão de Normas

5.1.    Regularidade Anual

5.2.    PL SUAS e Regulamentação de Benefícios Eventuais

5.3.    Resoluções

5.3.1.GT Regimento Interno

5.3.2.Regularidade Anual

5.3.3.GT de Ações Emergenciais

6.       Comissão de Orçamento e Finanças

6.1.    SUBG – Proposta Orçamentária

6.2.    Repasses para a RHC – outubro e novembro

6.3.    Relação de Vans

7.       Comissão de Política da A.S.

7.1.    Apresentação das Finalísticas

7.1.1.SUBDH – Subsecretaria de Direitos Humanos (Acesse Aqui)

7.2.    Comissões Locais

7.3.    GT de Ações Emergenciais (informes)

8.       Câmara de Análise de Processos

8.1.    Resoluções

9.       Informes

10.   Encerramento

124ª Assembleia Extraordinária

 Dia 03/11/2020

Horário: 09 horas

Link https://www.youtube.com/watch?v=hVasQEcwtFs

Pauta

 

1.       Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade;

2.       Aprovação da Pauta

3.       PL Benefícios Eventuais

4.       Resoluções Regularidade

5.       Informes

Regularidade 2020

Foi publicada a listagem da Regularidade de 2020 para entidades e serviços inscritos no CMAS Rio.

Trata-se da Resolução CMAS Rio Nº 66/2020, sobre a regularidade de Entidades da Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município em 28/10/2020 e da Resolução CMAS Rio Nº 65/2020, sobre a regularidade de Serviços da Assistência Social, publicada no mesmo dia. 

Este ano, em decorrência da pandemia de COVID-19, o prazo de entrega foi estendido para até o dia 30/09/2020 e foi possibilitada a entrega por meio virtual.

Aquelas entidades que realizaram a entrega no prazo foram incluídas na resolução de Regularidade Anual, com exceção  daquelas que, devido a inconsistências na documentação apresentada, ainda irão demandar análise e deliberação dos conselheiros do CMAS.

As entidades que não entregaram sua documentação até o prazo final, foram consideradas em Situação Não Regular e listadas na Resolução CMAS Nº 64/2020, publicada no D.O.M. em 28/10/2020, em conformidade com o estabelecido pela Resolução CMAS Nº 09/2020. Estas entidades ainda devem entregar a sua documentação para regularidade de 2020, mesmo com atraso, e aguardar análise e deliberação posterior dos conselheiros do CMAS. Em caso de encerramento de atividades da entidade, a mesma deverá comunicar o fato ao CMAS Rio. Casos omissos estão sendo analisados pelos conselheiros do CMAS.

Devido a impossibilidade de entrega do Certificado de Regularidade na assembleia seguinte a publicação da mesma, conforme era feito cotidianamente, visto não estarem ocorrendo assembleias presenciais (as assembleias estão sendo realizadas de forma remota, com transmissão no YouTube), os certificados serão entregues de forma escalonada, mediante agendamento prévio através do e-mail cmasriodejaneiro@gmail.com.

267ª Assembleia Ordinária do CMAS Rio

 

Dia: 26/10/2020
Horário: 09 horas
Local: Por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação

https://www.youtube.com/watch?v=acwV_sCd4Y4

 PAUTA

 1.      Primeira Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade
2.      Segunda Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade
3.      Aprovação da Pauta
4.      Apresentação e votação da Ata 266ª AO
5.       SMASDH

5.1.    Divulgação de editais para captação de recursos para as Organizações da Sociedade Civil (Acesse Aqui)

5.2.    Censo SUAS (Acesse Aqui)

6.       Comissão de Normas

6.1.    Resolução de Regularidade Anual – 2020

6.2.    Resolução de Entidades Não Regulares

7.       Comissão de Orçamento e Finanças

7.1.    Capacidade Instalada (Acesse Aqui)

7.1.1.Resolução

7.2.    Repasses para a RHC

8.       Comissão de Políticas

8.1.    Apresentação das Finalísticas - Subsecretaria de Políticas para Mulheres (Acesse Aqui)

8.2.    GT de Ações Emergenciais

8.2.1.Resolução de Recomposição

8.3.    Comissões Locais

9.       Câmara de Análise de Processos

9.1.    Resoluções

10.   Informes

11.  Encerramento

Nota de Pesar

 

123ª Assembleia Extraordinária do CMAS Rio

• Dia: 13/10/2020
• Horário: 09 horas
• Local: Por meio de tecnologia de informação e comunicação/Exibição no YouTube

https://www.youtube.com/watch?v=psLPjdR8_Ok

Pauta

1. Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade;
2. Aprovação da Pauta
3. Censo População de Rua
4. Apresentação da gestão CMAS 2019/2020
5. Composição da Mesa Diretora 2020/2021
1. Resolução
6. Informes

266ª Assembleia Ordinária do CMAS Rio

Dia: 28/09/2020

Horário: 09 horas

Local: Por meio de Tecnologias da Informação e Comunicação/ Transmissão no YouTube, 

https://www.youtube.com/watch?v=Id3sII3PYt0

 

PAUTA

 

1.       Primeira Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

2.       Segunda Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

3.       Aprovação da Pauta

4.       Apresentação e votação da Ata 265ª AO e 122ª AE

5.       Comissão de Orçamento e Finanças

5.1.    Resolução Emenda Parlamentar 20203981006 – URS Dina Sfat

5.2.    Repasses do SUAS

6.       Comissão de Políticas

6.1.    Censo SUAS

6.2.    Apresentação das Finalísticas

6.2.1.CTPR/Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda

6.2.2.SUBPSB/Coordenadoria de Ações Especiais

6.2.2.1.             Gerência de Ações Integradas – BPC, BPC na Escola, Territórios Sociais.

6.2.2.2.             Gerência de Gestão de Risco e Resiliência

7.       Comissão de Normas

7.1.    Resolução de Indeferimento IDC, Associação Nagai e Associação Beneficentes Jurema Amor nas Mãos para deficientes e surdos

7.2.    Resolução de Regularidade 2019

8.       Licença de Conselheira Titular Katia Vasques

9.       Resolução de Substituição de Membros de Comissões Locais

10.   Apresentação do Relatório de Gestão do CMAS 2019

10.1.                    Resolução de Aprovação do Relatório de Gestão do CMAS  2019

11.   Informes

11.1.                    Prazo de Entrega da Regularidade 2020

12.  Encerramento

Capacitação para Entrega da Documentação para a Regularidade 2020 - Transmissão no YouTube

Capacitação para Entrega da Documentação para a Regularidade 2020 

Data: 22/09/2020 

Horário: 09h às 13h 

Link para a Transmissão https://www.youtube.com/watch?v=76jW6O3JG50

Capacitação para Entrega da Documentação para a Regularidade 2020

Para as entidades que ainda não entregaram a sua documentação para a Regularidade deste ano, o CMAS estará dando continuidade ao processo de Capacitação, interrompido antes da realização do último evento, em decorrência da pandemia de COVID-19. 

Desta forma, as entidades interessadas, e que ainda não tenham entregue a documentação, poderão encaminhar 01 (um) representante para participar. 

Devido ao grande quantitativo de entidades, apenas será possível a participação de 01 representante por entidade e é restrita aquelas que ainda não entregaram sua documentação, seja em formato físico ou digital.

A capacitação será realizada através da ferramenta Zoom, e também será transmitida pelo YouTube, podendo ser assistida por outros interessados. O link para a transmissão no YouTube ficará disponível a partir do início do evento no blog do CMAS,  http://cmasrio.blogspot.com/

Capacitação para Entrega da Documentação para a Regularidade 2020

Data: 22/09/2020

Horário: 09h às 13h

Apenas para as entidades que ainda não entregaram a sua documentação  

122ª Assembleia Extraordinária do CMAS

 

122ª Assembleia Extraordinária do CMAS

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO 

122ª Assembleia Extraordinária do CMAS
01/09/2020, às 09 horas,
Link para a transmissão online, pela plataforma YouTube.

http://www.youtube.com/watch?v=vECrWumtVtk

I Jornada CMAS Rio 31/08/2020

Link YouTube:

http://www.youtube.com/watch?v=YWbp5b4wcrM

122ª Assembleia Extraordinária do CMAS Rio

 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

COMUNICADO

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS Rio, no uso das suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei Municipal n.º 2.469 de 30 de agosto de 1996, comunica que, seguindo estritamente as recomendações das autoridades de saúde, que aconselham o isolamento físico como forma de conter o avanço da COVID-19, realizaremos no dia 01/09/2020, das 09h às 10h  nossa 122ª Assembleia Extraordinária por meio de tecnologias da informação e comunicação, com transmissão online, pela plataforma YouTube.

O link para acessar a transmissão será disponibilizado no blog do CMAS, http://cmasrio.blogspot.com/ 15 minutos antes do início da assembleia, ou seja, 01/09/2020, às 08h45min

A iniciativa tem o objetivo de permitir que a atuação do controle social seja mantida e para tratar e dar ciência de temas atuais de grande importância.

122ª Assembleia Extraordinária do CMAS Rio

Horário: 09 horas

Local: Por meio de tecnologia de informação e comunicação/Exibição no YouTube

Dia: 01/09/2020

Pauta

1. Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade;

2. Aprovação da Pauta

3. Resolução de Reprogramação de Saldos de 2019

4. Informes

 

MÁRCIA RIBEIRO DA SILVA
Presidente do CMAS Rio