Adiamento de data de entrega da Regularidade 2020

Aviso Importante Aos Representantes Legais das Entidades

 Inscritas no CMAS Rio

  

Adiamento da data de entrega da Regularidade 2020

Tornarmos público às entidades inscritas neste Conselho que, diante da Pandemia da Covid-19, reconhecida pelo decreto da Organização Mundial de Saúde (OMS), na última quarta-feira, dia 11 de março de 2020, em razão do que o Estado e o Município do Rio de Janeiro vêm, com o propósito de regulamentar Lei Federal, publicando normas com a finalidade de limitar a circulação, a convivência e a consequente transmissão do vírus no intuito de proteger a população, que temos consciência de que tais medidas podem provocar atrasos na elaboração que se refletirão na entrega da mencionada Regularidade de 2020, desrespeitando o prazo mencionado na Resolução CNAS 14/2014 e a Resolução do CMAS/RJ n.º 69/2014.

Ocorre que tendo em vista as incertezas que cercam o retorno à normalidade não temos como precisar a nova data de entrega, mas assim que seja possível, informaremos quando o Requerimento de Regularidade com a documentação necessária, o Relatório de Atividades e Plano de Ação, a luz da legislação vigente, terão condições de nos serem entregues.

Cumpre salientar que a Prefeitura, através do Decreto nº 47263, 17 março de 2020, que definiu a situação de emergência no município do Rio de Janeiro.

Sabemos que não podemos esquecer o previsto no Artigo 393 § único do Código Civil Brasileiro com relação ao caso fortuito e/ou força maior: 

§ Único – Considera-se caso fortuito ou de força maior quando existir uma determinada ação que gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir.

E no presente caso verificamos ser plenamente possível e legal que pela sucessão das normas emanadas do poder público em razão das consequências da Pandemia provocada pelo novo Coronavírus - COVID-19, que a data de entrega possa ser postergada para o dia 30/06/2020, ocasião em que prevemos que possa ser feita sem risco, seja para os servidores da Prefeitura seja para os seus empregados, de contrair a moléstia em razão da entrega da Regularidade 2020.

Renovamos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Márcia Ribeiro da Silva

Presidente CMAS Rio

Assembleia de Março Adiada

INFORME

Assembleia de Março/2020 ADIADA

O CMAS do Rio de Janeiro informa que sua 261ª Assembleia Ordinária que ocorreria 23/03/2020 foi adiada, em consonância com as orientações atuais para a prevenção ao Coronavírus. 

Até o presente momento, a Assembleia Ordinária de abril, prevista para ocorrer em 27/04/2020 está mantida, podendo este posicionamento ser revisto a qualquer momento.

O CMAS permanece aberto ao público, porém com restrição de atividades. Solicitamos que evitem vir ao CMAS, privilegiando-se a comunicação por telefone ou email. Solicitamos que venham presencialmente apenas para a entrega de documentação, evitando-se  ao máximo a circulação de pessoas na cidade.

Aviso Importante - Capacitação para a Regularidade de 2020 adiada

Em consonância com as decisões dos governos do Estado do Rio de Janeiro e da gestão municipal, no sentido de evitar aglomerações e limitar a circulação de pessoas , e entendendo que devemos contribuir para que se evite a ampliação do atual quadro de disseminação do coronavírus, o Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (CMAS Rio) decidiu ADIAR a CAPACITAÇÃO das entidades para a entrega da documentação de Regularidade Anual em 2020. Não há, no momento, data prevista  para a realização desta capacitação. Não houve mudança nos modelos de documentação e nas orientações, com relação ao ano anterior. No blog do CMAS estão disponíveis os modelos e orientações quanto a entrega da documentação,http://cmasrio.blogspot.com/p/regularidade-anual.html ,que permanece com a data limite de 30 de abril de 2020.

Informamos que poucas entidades entregaram sua documentação, e a entrega muito próxima do limite final pode acarretar aglomerações que deveriam ser evitadas, não sendo possível saber no momento atual, que restrições poderão ser colocadas pela administração do prédio da prefeitura, o Centro Administrativo São Sebastião (CASS). Solicitamos, desta forma, que a documentação seja entregue com brevidade para que se evite maiores transtornos e prejuízos a saúde de todos. Contamos com a compreensão de todos. 

260ª Assembléia Ordinária do CMAS/RJ

260ª Assembléia Ordinária do CMAS/RJ

Dia: 17/02/2020

Horário: 09 horas

Local: Auditório CASS

PAUTA

1. Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade;
2. Aprovação da Pauta
3. Leitura e votação das Atas 259ª AO
4. Comissão de Políticas:
1. Informes/atividades da Comissão;
2. Apresentação da Coordenadoria Técnica de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social (Acesse aqui)
3. Comissões Locais
5. Comissão de Orçamento e Finanças
1. Informes/atividades da Comissão;
2. Prestação de Contas do FEAS 2019 (Acesse aqui)
3. Plano de Ação de 2020 (Acesse aqui)
4. Arrestos Judiciais - SMASDH
5. Repasses da RHC;
6. Comissão de Normas
1. Informes/atividades da Comissão
2. Resolução Prestação de Contas do FEAS 2019
3. Resolução Plano de Ação do FEAS
4. Resoluções
7. Informes

259ª Assembléia Ordinária do CMAS/RJ

Dia: 27/01/2020

Horário: 09 horas

Local: Auditório CASS

PAUTA

1. Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade;
2. Aprovação da Pauta
3. Leitura e votação das Atas 257ª AO, 258 AO, 113 AE 
4. Comissão de Políticas:
1. Informes/atividades da Comissão;
2. Apresentação da Coordenadoria Técnica de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social
3. Comissões Locais
5. Comissão de Orçamento e Finanças
1. Informes/atividades da Comissão;
2. Emenda Parlamentar Sen. Romário para SMDT e SMASDH
3. Repasses da RHC;
6. Comissão de Normas
1. Informes/atividades da Comissão
2. Resoluções
7. Informes

Regularidade CMAS 2020

REGULARIDADE 2020
CALENDÁRIO

 Capacitação 2020

As capacitações ocorrerão no Auditório da Sociedade Bíblica do Brasil, na Buenos Aires, 135 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 09 às 13 horas

INSCRIÇÃO	DATAS
001 a 301	23 de janeiro de 2020
303 a 869	13 de fevereiro de 2020
870 a 1.059	19 de março de 2020

Entrega de Documentos no CMAS

A documentação deve ser entregue na sede do CMAS, Rua Afonso Cavalcanti, 455 – Sala 660 – Cidade Nova – Rio de Janeiro/RJ, de terça a sexta, das 10 às 16 horas.

INSCRIÇÃO	DATAS
001 a 301	28 de fevereiro de 2020
303 a 869	31 de março de 2020
870 a 1.059	27 de abril de 2020

Os documentos a serem entregues, no formato estabelecido pela Resolução CMAS Nº 69/2014, são: 

I.             Requerimento datado e assinado pelo representante legal da entidade, conforme modelo constante do Anexo IV da Resolução CMAS nº 69/2014;

II.            Documento de Identificação do Representante Legal (original e cópia) - Inciso IV do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ º 69/2014;

III.          Cadastro de Pessoas Física - CPF do Representante Legal (original e cópia) - Inciso IV do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ º 69/2014;

IV.          Ata de Eleição e Posse da Diretoria, ou órgão congênere (original e cópia) - Inciso V do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ nº 69/2014;

V.           Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ atualizado;

VI.          Relatório de Atividades do ano anterior - Artigo 8º e Inciso VII do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ nº 69/2014;

VII.         Plano de Ação do ano vigente - Artigo 7º e inciso VI do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ nº 69/2014.

258ª Assembleia Ordinária do CMAS/RJ

Dia: 16/12/2019

Horário: 09 horas

Local: Auditório CASS

PAUTA

1.    Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade;

2.    Aprovação da Pauta

3.    Leitura e votação da Ata A.E. nº 117 

4.    Comissão de Políticas:

1.   Informes/atividades da Comissão;

2.   Apresentação das atividades da Subsecretaria de Direitos Humanos (Acesse Aqui)

3.  Comissão Local - Posse

4.  Apresentação da Coordenadoria de Transferência de Renda (Acesse Aqui)

5.    Comissão de Orçamento e Finanças

1. Informes/atividades da Comissão;

2. Repasses da RHC;
3. Emenda Parlamentar Passo-a-Passo (Acesse Aqui)

6.    Comissão de Normas

1.  Informes/atividades da Comissão

2.   Resolução que revoga a resolução 78/2018 - certificado de regularidade

3. Resolução para apresentação do Relatório Anual de gestão da Política de Assistência Social

4. Resolução estabelece calendário de apresentações para SMASDH nas assembleias do CMAS/RJ em 2020.

5. resolução estabelece calendário para capacitação das Entidades inscritas no CMAS/RJ para fins de regularidade anual de 2020 e entrega de documentação

6. Resolução de indeferimento de inscrições

7. Resolução de retificação

7.    Informes