Nota do CMAS RIO sobre a Vacinação
Imediata de Todos os Trabalhadores da
Assistência Social
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS tem sido
fundamental no enfrentamento à pandemia de COVID-19 em nosso país, o que pode ser visto na operacionalização do Auxílio Emergencial, no
cadastro da Assistência Social (CadÚnico), assim como para a aceitação de
recursos financeiros para os atendimentos a população, distribuição de alimentos
e acolhimentos.
É sabido que os
efeitos econômicos da pandemia incidem de forma mais intensa nas populações
mais vulneráveis, ocasionado, entre outras situações, o aumento do trabalho
infantil, da violência doméstica e do aumento da população habitando nas ruas. Por
este motivo, o trabalho da Assistência Social não apenas não pode parar como se
intensificou e se fez ainda mais necessário nesse momento.
O trabalho com a população habitando nas ruas; com as
crianças e adultos em abrigos; com idosos e pessoas com deficiência cujos
direitos foram violados; o resgate do vínculo familiar em um ambiente tão
adverso se coloca cada vez mais necessário à medida que a pandemia se amplia e
aprofunda a desigualdade social já tão aguda em nosso país. Esse trabalho é,
portanto, essencial, como já foi reconhecido por diversas normativas.
O SUAS não é operacionalizado em abstrato. A Assistência Social depende de seus
trabalhadores para que a proteção social devida se materialize. Os trabalhadores do SUAS são o maior recurso
desta política pública, sejam eles de nível fundamental, médio ou superior,
estatutários ou terceirizados. Todos se
dedicam cotidianamente à garantia de direitos básicos de uma grande parcela da
população, mesmo que com suporte muitas vezes precário.
Apesar dos fatos e as normativas que afirmam serem os
serviços da Assistência Social essenciais para a população, os trabalhadores
que efetivamente operam esses serviços, que os fazem funcionarem, não vem
recebendo prioridades no tratamento equivalente.
Valoriza-se o resultado do trabalho, seu efeito, mas não
o trabalhador. Esse, pelo compromisso ético que têm, coloca-se em risco para
desenvolver suas funções. Alguns morreram e/ou adoeceram e os mesmos veem o
risco de transmitir a doença para seus familiares. Sabemos que a morte chegou a muitos de nossos
trabalhadores em todo o país que estavam, assim como os trabalhadores da Saúde,
na linha de frente do atendimento aos usuários do SUAS.
Apesar de todo contexto e da dita relevância desses
trabalhadores, não estão contemplados no Calendário Único de Vacinação
publicado em 31 de março de 2021 pelo governo do Estado e nem nas previsões de
vacinação emitidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Os serviços são essenciais e o trabalhador também! Por tudo isso, o CMAS Rio vem defender publicamente a obrigação de que todos os trabalhadores do
SUAS sejam prioritários nos protocolos de vacinação. Entendemos que
deva ser imediata, para que possam dar continuidade ao trabalho realizado por
esses profissionais, que são incansáveis no atendimento da população Carioca.
COLEGIADO DO CMAS
Rio – Gestão 2019-2021
