Processo Eleitoral para Conselheiros da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro - Gestão 2023/2025
Está aberto o processo para a eleição de novos conselheiros da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Rio de Janeiro - gestão 2023/2025. O CMAS desempenha um papel fundamental na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas de Assistência Social em nosso município.
O processo eleitoral tem como objetivo promover a participação ativa e democrática da sociedade civil na gestão das políticas de assistência social, possibilitando que diferentes segmentos da sociedade civil (Trabalhadores do SUAS, Usuários do SUAS e Entidades Socioassistenciais) contribuam para o aprimoramento e a efetividade dessas ações em nosso município.
Como se distribuem as vagas para conselheiro da Sociedade Civil do CMAS?
- Trabalhadores do SUAS
- Três (3) representantes titulares e respectivos suplentes de Entidades de trabalhadores na área de assistência social;
- Usuários do SUAS
- Quatro (4) representantes titulares e respectivos suplentes das organizações de usuário;
- Entidades Socioassistenciais
- Três (3) representantes titulares e respectivos suplentes, sendo um (1) de Entidades de Atendimento, um (1) de Assessoramento e um (1) de Defesa e Garantia de Direitos;
Os conselheiros da Sociedade Civil têm a responsabilidade de representar os diversos setores da sociedade e atuar na discussão, deliberação e fiscalização das políticas sociais, de acordo com as diretrizes estabelecidas na legislação vigente.
Cronograma Eleições CMAS Rio
Prazo para apresentar pedido de habilitação, juntamente com a
documentação exigida, perante a Comissão Eleitoral para
entidades e organizações eleitoras ou eleitoras e habilitadas
para designar candidatas
|
15/05/2023 à 16/06/2023
|
Análise dos pedidos de habilitação para entidades eleitoras ou
eleitoras e habilitadas para designar candidatas
|
19/06/2023 à 23/06/2023
|
Encaminhamento das exigências da Comissão Eleitoral
|
26/06/2023 à 30/06/2023
|
Prazo para o encaminhamento do cumprimento das exigências
|
03/07/2023 à 07/07/2023
|
Análise das exigências
|
10/07/2023 à 14/07/2023
|
Publicação no DOM da decisão da Comissão Eleitoral, contendo
relação de representantes ou organizações de usuários, das
entidades e organizações de assistência social e dos
trabalhadores do SUAS habilitados e não habilitados, candidatos e
eleitores
|
17/07/2023
|
Prazo para ingressar com recurso junto à Comissão Eleitoral
|
18/07/2023 à 24/07/2023
|
Publicação no DOM do Ato de Homologação da relação de
representantes ou organizações de usuários, das entidades e
organizações de assistência social, e dos trabalhadores do
setor, candidatas ao pleito e eleitores, e os resultados da
análise de recurso
|
25/07/2023 à 04/08/2023
|
Apresentação dos Candidatos
|
22/08/2023
|
Assembleia de Eleição
|
29/08/2023
|
Publicação no DOM dos resultados das eleições dos
representantes da sociedade civil no CMAS
|
31/08/2023
|
Prazo para entrada de Recurso
|
01/09/2023 à 06/09/2023
|
Análise de Recurso
|
11/09/2023 à 12/09/2023
|
Publicação no DOM do Ato de Homologação do Resultado Final das
eleições da sociedade civil do CMAS para a gestão 2023/2025
|
13/09/2023
|
Posse da gestão do CMAS Rio de Janeiro 2023/2025
|
16/10/2023
|
Maiores informações, acesse http://cmasrio.blogspot.com/p/eleicoes-cmas-2023.html
