Formulário:

OBSERVAÇÃO:Será necessário apresentar um documento com foto, pois será solicitado para garantir sua entrada no espaço."

Link.: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdHno0wSn01ls2-eohuu2gdk0eM66QwUNEWi4HJArCueWG8hA/viewform

 

DATA	TEMA	LINK PARA INSCRIÇÃO
30/01/2024	Proteção Social Básica	https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdHno0wSn01ls2-eohuu2gdk0eM66QwUNEWi4HJArCueWG8hA/viewform
20/02/2024	Proteção Social Especial de Média Complexidade	https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdlzaiM33rNt1O9_rYSKjYeCtMysnvpexRzJURL5qqdmd6Pqw/viewform
05/03/2024	Proteção Social Especial de Alta Complexidade	https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe-L_4iRWArXnT4s5mhlqo4cwE0m-fzRWdPFBuJVr2c-wMjyQ/viewform
14/03/2024	Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos	https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScBm4R8_b2rWo9ALtp8Tbh_ytCdmJWG3bhmx9Q0suDPGsMNxg/viewform
19/03/2024	Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência	https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdsz5dIX6yv4-xTSx3L6P_ohaiUXTU9yQY1PENN3wxd76u4AQ/viewform
21/03/2024	Promoção e Integração ao Mundo do Trabalho	https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc5SfS1C-ipTXs-U5nFKYDYS9_NKqczxem1hzBE2QE9yILeCw/viewform

 

306ª Assembleia Ordinária

Dia: 29.01.2023

Horário: 09 horas

Local: Auditório do Conselho Regional de Contabilidade 

End: R. Primeiro de Março, 33 - Centro, Rio de Janeiro

PAUTA 

1. Primeira Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

2. Segunda Chamada dos Conselheiros Titulares ou na Titularidade

3. Aprovação da Pauta

4. Aprovação da Ata da 305ª AO

5. Comissão da Política de Assistência Social

1. Comitê de Monitoramento  de Plano Municipal de Assistência Social - PMAS 2022-2025, PPA e Deliberações das Conferências de Assistência Social 

1. Resolução

2. Apresentação do trabalho da entidade Escola de Talentos -  “Bússola Social” no âmbito do Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos

3. Informes

1. Tipificações municipais - estudo de casos do CMAS de São Paulo

2. Política de Atendimento à População em situação de Rua

3. Capacitação das Entidades - Exercício 2024

6. Comissões Locais

1. Informes 

7. Comissão de Normas

1. Informes

1. Elaboração de minuta de resolução sobre contratação de trabalhadores por entidades    

            

8. Comissão Orçamento e Finanças

1. Prestação de Contas - Demonstrativo SUAS WEB 2022

1. Resolução

2. Plano de Ação SUAS WEB 2024

1. Resolução

3. Reprogramação de saldos 2023 para 2024

1. Resolução

4. Recursos destinados para implementação de Albergues (R$ 7,5 milhões)

1. Resolução

5. Informes

1. Doações de Computadores às entidades inscritas no CMAS Rio

9. Comissão de Gestão do Trabalho

1. Informes:

1. Solicitação de cópia dos termos de colaboração das cogestoras

2. Solicitação de respeito a CBO, carga horária e piso da categoria com relação ao terceirizados

3. Reunião com a Vereadora Luciana Novaes sobre a situação dos trabalhadores terceirizados quanto ao reconhecimento da CBO

10. Comissão de Acompanhamento de Benefícios e Transferência de Renda

1. Apresentação da Finalística:

1. Coordenadoria de Programas de Transferência de Renda

2. Informes

11. Câmara de Análise de Processo

1. Resoluções

12. Informes

1. Atualização do CNEAS

APOIO AO MOTORISTA DO CMAS Rio

CAIXINHA SOLIDÁRIA

Alexsander, 31 anos, casado, três filhos idade 9, 8 e 3 anos, é da Equipe do CMAS Rio, atuando como motorista, teve a perda total de seus bens após incêndio que atingiu toda sua residência, em Pedra de Guaratiba, na madrugada de 8 de janeiro. 

O CMAS Rio em conjunto com a SMAS, solidários com a situação vivenciada pelo nosso colega de trabalho, vem articulando o atendimento à família (pela SMAS e demais órgãos) oferecendo o apoio necessário. 

E compartilha este vídeo, para que o Alexsander possa se reerguer e garantir o sustento da família e recuperar seus bens.

PIX - 21 97940 7737 ALEXSANDER DOMIGUES

 

Formulário

NOTA DE REPÚDIO

O Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro/CMAS Rio, enquanto instância de Controle Social da Política Pública de Assistência Social, no uso de suas atribuições, em especial na efetuação de seu papel de fiscal desta Política Pública e, portanto, do efetivo cumprimento junto à sua população usuária, vem publicamente se manifestar REPUDIANDO os atos de agressão ocorridos no Largo da Carioca, na manhã do dia 26 de dezembro de 2023, desferidos a um Cidadão que se encontrava em situação de rua, e que foram filmados e amplamente divulgados. 

Tal situação foi encaminhada a este CMAS Rio através do vídeo, em que se observa uma intervenção de forma cruel e desproporcional, e que foi interpretada por este CMAS Rio como uma grave violação de direitos, que atinge diretamente a população mais vulnerável e usuária da Política Pública de Assistência Social. 

É possível identificar no vídeo em questão que o cidadão que se encontra em situação de rua, e se configura como usuário desta Política Pública, foi imobilizado através da aplicação desproporcional de força, inclusive com uso de instrumento classificado como de “anti tumulto”, embora se tratasse de uma intervenção junto a uma única pessoa. 

Diante da tomada de conhecimento, tornou-se imperioso que este CMAS Rio adotasse as medidas correspondentes às suas responsabilidades. 

Neste caso, acionando seus dispositivos de apuração (através da sua Comissão de Apuração de Denúncias do CMAS Rio), que reunida nesta data, decidiu pela elaboração imediata desta Nota de Repúdio, além de traçar as demais estratégias com vias a apuração das irregularidades; do devido encaminhamento do relatório final às autoridades competentes; bem como da abertura do debate e da adoção de medidas orientadoras buscando evitar que tais atos se repitam e para o aperfeiçoamento das ações municipais destinadas à esta população. Neste contexto, o fato em tela atenta não somente contra o cidadão agredido, mas atenta contra todas e todos, em especial àqueles que se encontram em situação de rua. 

Destacar ainda e afiançar que as pessoas que se encontram em situação de rua e excepcional condição de vulnerabilidade social são sujeitos de direitos, cidadãs e cidadãos deste Município, às quais deve-se garantir o atendimento humanizado e a oferta de condições de superação desta condição. 

Diante desta triste realidade, na defesa intransigente da Garantia dos Direitos Humanos e Sociais, e na certeza da apuração dos fatos pelas demais autoridades competentes, reafirmamos nossa inteira disposição à população usuária da Política Pública de Assistência Social, manifestando, ainda, toda a solidariedade, nos fraternizando a essa gente sofrida, que busca sua dignidade, com perseverança e superação dos desafios diários, na luta pela sobrevivência nas ruas, pela vida individual e coletiva, em Seres Humanos. 

Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2024. 

Conselho Municipal de Assistência Social da Cidade do Rio de Janeiro