Foi publicada a listagem da Regularidade de 2020 para entidades e serviços inscritos no CMAS Rio.
Trata-se da Resolução CMAS Rio Nº 66/2020, sobre a regularidade de Entidades da Assistência Social, publicada no Diário Oficial do Município em 28/10/2020 e da Resolução CMAS Rio Nº 65/2020, sobre a regularidade de Serviços da Assistência Social, publicada no mesmo dia.
Este ano, em decorrência da pandemia de COVID-19, o prazo de entrega foi estendido para até o dia 30/09/2020 e foi possibilitada a entrega por meio virtual.
Aquelas entidades que realizaram a entrega no prazo foram incluídas na resolução de Regularidade Anual, com exceção daquelas que, devido a inconsistências na documentação apresentada, ainda irão demandar análise e deliberação dos conselheiros do CMAS.
As entidades que não entregaram sua documentação até o prazo final, foram consideradas em Situação Não Regular e listadas na Resolução CMAS Nº 64/2020, publicada no D.O.M. em 28/10/2020, em conformidade com o estabelecido pela Resolução CMAS Nº 09/2020. Estas entidades ainda devem entregar a sua documentação para regularidade de 2020, mesmo com atraso, e aguardar análise e deliberação posterior dos conselheiros do CMAS. Em caso de encerramento de atividades da entidade, a mesma deverá comunicar o fato ao CMAS Rio. Casos omissos estão sendo analisados pelos conselheiros do CMAS.
Devido a impossibilidade de entrega do Certificado de Regularidade na assembleia seguinte a publicação da mesma, conforme era feito cotidianamente, visto não estarem ocorrendo assembleias presenciais (as assembleias estão sendo realizadas de forma remota, com transmissão no YouTube), os certificados serão entregues de forma escalonada, mediante agendamento prévio através do e-mail cmasriodejaneiro@gmail.com.
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