CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL Nº 06/2021
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução CMAS Nº 33/2021, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista a Resolução CMAS Nº 31/2019 que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro e;
CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação de prazo para inscrição de candidatos nos segmentos de Usuários do SUAS e Trabalhadores do SUAS por não haver, no prazo estabelecido, candidaturas suficientes para preenchimento das vagas dos respectivos segmentos e ;
CONSIDERANDO que mesmo após as prorrogações de prazo de habilitação não houve candidaturas suficientes para preenchimento das vagas dos segmentos de Usuários do SUAS e Trabalhadores do SUAS;
CONSIDERANDO a necessidade de transferir, por questões de ordem técnica, o dia da eleição da Sociedade Civil, a fim de proporcionar maior participação;
CONSIDERANDO que o adiamento do processo eleitoral e a existência de feriado na semana de posse da nova gestão geram incertezas quanto à viabilidade da publicação do decreto para posse da nova gestão em tempo hábil, o que poderá ocasionar interstício entre os mandatos;
CONSIDERANDO que até a presente data não houve novas candidaturas para os segmentos Trabalhadores do SUAS e Usuários do SUAS;
Determina o que segue:
1. Redefinir a data da Assembleia Eleitoral dos segmentos TRABALHADORES DO SUAS e USUÁRIOS DO SUAS, para 24/09/2021 de 10 às 14 horas em local a definir;
2. A Eleição do segmento Trabalhadores e Usuários do SUAS será precedido por evento virtual, transmitido pelo canal do CMAS no YouTube, no dia 23//09/2021 às 10h, para a apresentação dos candidatos, podendo a apresentação do candidato ser ao vivo ou por vídeo gravado, até 05 min, enviado previamente ao CMAS, pelo e-mail, cmasriodejaneiro@gmail.com
3. A habilitação de candidatos aos segmentos de Usuários do SUAS e Trabalhadores do SUAS poderá ocorrer até dia 20/09/2021.
4. É necessário o uso de máscara de proteção durante toda a Assembleia Eleitoral.
5. Após o período final estipulado, 16 horas, inicia-se o processo de apuração dos votos
6. O resultado da apuração dos votos deverá ser encaminhado para publicação no dia útil subsequente à eleição no Diário Oficial do Município.
7. A apresentação de recurso sobre o processo eleitoral será possível até dia 29/09/2021 às 14 horas;
8. A Comissão Eleitoral terá prazo de até 02 dias para análise e parecer final sobre o resultado da eleição, encaminhando o parecer para publicação em Diário Oficial do Município.
9. Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.
Carlos Roberto Laudelino
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro
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