CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº 02/2023
Determina a abertura de prazo complementar de habilitação de candidatos e eleitores para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Gestão 2023/2025.
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução CMAS Nº 34/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista a Resolução CMAS Nº 31/2019 que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, e devido ao não preenchimento de todas as vagas para a composição do CMAS, determina o que segue:
1. Abertura de Processo Complementar de Habilitação para candidatos e eleitores para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, segmento Trabalhadores do SUAS e Usuários do SUAS, Gestão 2023/2025, durante 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital;
2. Os requisitos e exigências para a habilitação permanecem os mesmos do Edital 01/2023 da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro;
3. Conforme o artigo 17, §3 da Resolução CMAS Nº 31/2019, que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, no segmento dos usuários, não havendo completado o número mínimo de candidatos até 15 dias antes do final do prazo complementar, abre-se a possibilidade de candidatura por pessoa física, comprovando-se ser usuário e/ou beneficiário do SUAS.
4. O Segmento Entidades Socioassistenciais completou o número mínimo de candidatos para dar sequência à eleição, e será dada continuidade ao cronograma inicial.
Carlos Roberto Laudelino
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário