EDITAL Nº 04/2023

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO ELEITORAL

EDITAL Nº 04/2023

 

A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução CMAS N° 34/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista a Resolução CMAS Nº 31/2019 que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, estipula o que segue:

1. A continuidade do Processo Complementar de Habilitação para candidatos e eleitores nos segmentos Trabalhadores do SUAS e Usuários do SUAS para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Gestão 2021/2023, até dia 15/08/2023;

2. Que os requisitos e exigências para a habilitação permanecem os mesmos do Edital 01/2021 da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, abrindo-se a possibilidade de recandidatura para atuais representantes da sociedade civil, conforme a Resolução CNAS nº 100/2023.

3. Que conforme o artigo 17, §3 Resolução CMAS Nº 31/2019, que regulamenta o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, no segmento dos usuários permanece a possibilidade de candidatura por pessoa física, comprovando-se ser usuário e/ou beneficiário do SUAS.

4. Que devido à ausência, até a presente data, de candidatos em número suficiente para preencher as vagas no segmento de Trabalhadores do SUAS, abre-se a possibilidade de candidatura por parte dos atuais representantes eleitos dos Trabalhadores nas Comissões Locais, devendo apresentar cópia documento de identidade e Requerimento para a Candidatura devidamente assinado pelo representante, conforme anexo:

5. As mesmas exigências para candidatura se aplicam aos representantes dos Usuários do SUAS nas Comissões Locais. Carlos Roberto Laudelino Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro

 

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO TRABALHADORES DO SUAS

CANDIDATA

 

FORMULÁRIO ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES DO SUAS

https://forms.gle/fU8KG1p9tLvSGd8w5

 

FORMULÁRIO PARA REPRESENTANTES DE TRABALHADORES COMISSÕES LOCAIS:

https://forms.gle/Ce84yMdLooyYmUvG8

 

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO USUÁRIOS DO SUAS

CANDIDATA

 

FORMULÁRIO ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS DO SUAS

https://forms.gle/EeJiNsPQkdjp7jhUA

 

FORMULÁRIO PARA REPRESENTANTES DE USUÁRIOS COMISSÕES LOCAIS:

https://forms.gle/Ce84yMdLooyYmUvG8

 

FORMULÁRIO PARA USUÁRIO PESSOA FÍSICA:

https://forms.gle/oPDAABMatYo1SC427