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EDITAL CMAS RIO Nº 02/2024 - PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

 

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO

EDITAL CMAS RIO Nº 02/2024

PROCESSO DE SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela legislação vigente, considerando os procedimentos que constam na Resolução CMAS 56/2024 que disciplina o Fluxo e Tramitações de Programações oriundas de Emendas Parlamentares, para Incremento Temporário na modalidade Fundo a Fundo, destinadas à Organizações da Sociedade Civil, na Cidade do Rio de Janeiro e do Edital CMAS RIO Nº 02/2024, torna pública a listagem preliminar do processo de seleção de organizações da sociedade civil para concorrência a recursos oriundos de emendas parlamentares.

1. As entidades CENTRO DE ACOLHIMENTO SEMEANDO AFETO - CNPJ 31.973.131/0001-89 e RONDA URBANA DE AMIGOS SOLIDÁRIOS - CNPJ 25.451.224/0001-40 não foram consideradas aptas por não estarem com sua regularidade em dia.

2. Como critério de avaliação de vulnerabilidade dos territórios foram utilizadas as faixas do Índice de Desenvolvimento Social da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, calculado pelo IPP a partir dos dados do Censo Demográfico 2010 do IBGE, acessado em 04/11/2024 no endereço https://www.data.rio/maps/564aa17ae8e54e64803117d92ec53c8b/explore?location=-22.703257%2C-43.220500%2C9.06 .

3. Foram utilizados os endereços de execução de serviços apresentados pelas entidades para a classificação de vulnerabilidade. Considera-se que quanto menor o valor do índice, maior a vulnerabilidade do território.

4. Após a aplicação dos critérios de desempate, a classificação preliminar é a que segue:

Classificação Preliminar	NOME DA ENTIDADE	Faixa do Índice de Desenvolvimento Social / IPP	Recebeu emenda parlamentar anteriormente?	Proteção Social - Maior nível de complexidade dos serviços	Data do Ofício
1º	SERVIÇO DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA CONDESSA PAULA	0,364272 - 0,481786	NÃO	ALTA	23/10/24
2º	EDUCANDÁRIO SOCIAL LAR DE FREI LUIZ	0,364272 - 0,481786	NÃO	ALTA	29/10/24
3º	CAMINHO DO SENHOR	0,364272 - 0,481786	NÃO	BÁSICA	25/10/24
4º	JOVENS COM UMA MISSÃO - JOCUM BOREL	0,481787 - 0,569136	NÃO	BÁSICA	24/10/24
5º	ASSOCIAÇÃO PELA VIDA - APV	0,569137 - 0,669164	NÃO	MÉDIA	25/10/24
6º	ASSOCIAÇÃO SER CIDADÃO	0,569137 - 0,669164	NÃO	BÁSICA	23/10/24
7º	CÍRCULO LARANJA	0,569137 - 0,669164	NÃO	BÁSICA	24/10/24
8º	ASSOCIAÇÃO CASA ARTE VIDA ASSISTÊNCIA SOCIAL	0,569137 - 0,669164	NÃO	BÁSICA	29/10/24
9º	INSTITUTO SANTA LÚCIA	0,669165 - 0,917071	NÃO	MÉDIA	24/10/24
10º	INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTES-INPAR	0,669165 - 0,917071	NÃO	BÁSICA	29/11/24
11º	OBRA SOCIAL CASA PADRE DAMIÃO	0,669165 - 0,917071	NÃO	BÁSICA	30/11/24
12º	UNIÃO DOS CEGOS NO BRASIL	0,481787 - 0,569136	SIM	BÁSICA	24/11/24
13º	OBRA DO BERÇO	0,669165 - 0,917071	SIM	ALTA	23/11/24

5. Serão analisados os recursos encaminhados de 05/11/2024 até o dia 07/11/2024.