Conforme o COMUNICADO CMAS 01/2019 e, acompanhando a Resolução CNAS 14/2014, informamos que o prazo final para a entrega da documentação para a Regularidade 2019 é 30/04/2019.
As entidades que não entregarem sua documentação completa no prazo estipulado deverão ter sua inscrição cancelada, conforme estabelecido pela Resolução CMAS 78/2018.
Os documentos que devem ser apresentados são:
a) Requerimento datado e assinado pelo representante legal da entidade, conforme modelo constante do Anexo IV da Resolução CNAS nº 69/2014;
b) Identidade do Representante Legal (original e cópia) - Inciso IV do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ º 69/2014;
c) Cadastro de Pessoas Física - CPF do Representante Legal (original e cópia)- Inciso IV do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ º 69/2014;
d) Ata de Eleição e Posse da Diretoria, ou órgão congênere (original e cópia) - Inciso V do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ nº 69/2014;
e) Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ atualizado;
f) Relatório de Atividades do ano anterior - Artigo 8º e Inciso VII do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ nº 69/2014;
g) Plano de Ação do ano vigente - Artigo 7º e inciso VI do Artigo 11 da Res. CMAS/RJ nº 69/2014.
Os padrões da documentação estão colocados nos anexos da Resolução CMAS/RJ n.º 69/2014 e poderão ser entregues de terça-feira a sexta-feira, das 10 às 16 horas, na sede do CMAS/RJ - Rua Afonso Cavalcanti, 455 - sala 660 - Cidade Nova.
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