CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO ELEITORAL
EDITAL Nº 03/2025
Determina a abertura de prazo complementar de habilitação de candidatos e eleitores para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil, no segmento Usuários do SUAS no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Gestão 2025/2027
A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução CMAS Nº 33/2025, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista a RESOLUÇÃO Nº 94/2023, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro - CMAS Rio, e considerando o não preenchimento do número mínimo de vagas para a composição do CMAS no segmento de Usuários do SUAS, determina o que segue:
Art. 1º - Será aberto um Processo Complementar de Habilitação para candidatos e eleitores para o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, no segmento de Usuários do SUAS, para a Gestão 2025/2027.
§1º. O prazo para apresentar pedido de habilitação perante a Comissão Eleitoral será de 14/7/2025 a 11/08/2025.
§2º. Para o segmento de Usuários do SUAS, além da candidatura de organizações, fóruns, associações e coletivos, abre-se, excepcionalmente, a possibilidade de candidatura pelos atuais membros titulares e suplentes do segmento dos usuários nas Comissões Locais, para as respectivas vagas de titular e suplente no CMAS.
Art. 2º - A candidatura dos representantes dos usuários nas Comissões Locais deve ser feita em formulário próprio, acessível no endereço https://forms.gle/3SnWHAd8HSTVF8dE9
EVALDO ALVES DA SILVA
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro
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