DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO E ANÁLISE DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMAS Rio Nº 39/2021
Serão aceitos apenas arquivos em formato PDF, com no máximo dez megabytes (10 MB). Caso o documento tenha mais de 10 MB, deve ser dividido em partes, com esse tamanho máximo.
A documentação a ser encaminhada permanece a mesma.
1) REQUERIMENTO, formulário fornecido na Resolução do CMAS Rio39/2021, devidamente preenchido, datado e assinado pelo Representante Legal da Entidade, que deverá rubricar TODAS as folhas;
2) Cópia da IDENTIDADE e CPF do Representante Legal ;
3) ESTATUTO SOCIAL devidamente registrado no RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas e adequado ao que determina o disposto no §4º do artigo 4º da Resolução CMAS Rio nº 39/2021;
4) ATA DE ELEIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA devidamente registrada no RCPJ ;
5) CNPJ atualizado;
6) RELATÓRIO DE ATIVIDADES do ano anterior ao seu pedido de Inscrição e PLANO DE AÇÃO do ano vigente à Inscrição das ações desenvolvidas na Cidade do Rio de Janeiro, ambos assinados e rubricados pelo Representante Legal da Entidade. Esses dois documentos terão que ser elaborados em conformidade ao que determinam os teores dos artigos 7º e 8º da Resolução CMAS/RJ nº 39/2021 , NOB-RH/SUAS e à Resolução CNAS nº 17, de 20/06/2011 (que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS).
7) No caso da sede da Entidade ser em outro Município, apresentar Inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social do local (original e cópia, ou cópia autenticada em todas as folhas);
8) No caso de OSCIP, apresentar CERTIDÃO DE REGULARIDADE atualizado emitido pelo Ministério da Justiça onde conste a prestação de contas anula da Entidade em conformidade a Portaria SNJ nº 08, de 04/04/2007 (original e cópia, ou cópia autenticada em todas as folhas);
As informações sobre o processo de Inscrição e/ou Regularidade Anual serão fornecidas ao Representante Legal da Entidade requerente ou ao seu Procurador, exclusivamente na sede do Conselho, de forma presencial
A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E/OU ATENDIMENTO SE DARÁ SOMENTE DE TERÇA À SEXTA FEIRA, DAS 10:00 ÀS 16 HORAS.
EQUIPE TÉCNICA DO CMAS RIO: DENISE MARINHO, SIMONE ROQUE e FABÍOLA PEREIRA
Boa tarde! Gostaria de saber se tem uma data prevista para o resultado do Relatório Anual de Atividades. Desde já fico muito agradecida pelas informações.
ResponderExcluirPreciso fazer a inscrição do instituto onde trabalho no CMAS; já temos a documentação (requerimento, relatório de atividades e plano de ação) pronta. Preciso saber se vocês estão recebendo na Cidade Nova, pois ligo para o CMAS e ninguém atende.
ResponderExcluirPrezada,
ExcluirSolicitamos que essas questões sejam encaminhadas para o email do CMAS cmasriodejaneiro@gmail.com
Prezados, Boa tarde! Em tempos de Covid19, o processo de inscrição continua presencial? Obrigada por qualquer informação. Att, Marianna www.institutoreciclantes.com
ResponderExcluirPreciso fazer a inscrição da intuição Centro Social e Cultural Tatiane Lima onde sou presidente termos que ter o registro do CMAS; já temos a documentação (requerimento, relatório de atividades e plano de ação) pronta. Preciso saber se vocês estão recebendo pessoalmente.
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