Processo de Inscrição

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FORMALIZAÇÃO DE PROCESSO E ANÁLISE DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CMAS Rio Nº 39/2021

     A documentação para inscrição de entidades no CMAS Rio deverá ser entregue de forma exclusivamente digital, através de pen drive a ser apresentado no protocolo do CASS para a captura do documento e restituição imediata da mídia ao demandante, juntamente com o protocolo contendo o número do expediente eletrônico gerado.
    Serão aceitos apenas arquivos em formato PDF, com no máximo dez megabytes (10 MB). Caso o documento tenha mais de 10 MB, deve ser dividido em partes, com esse tamanho máximo.
    A documentação a ser encaminhada permanece a mesma.

1) REQUERIMENTO, formulário fornecido na Resolução do CMAS Rio39/2021, devidamente preenchido, datado e assinado pelo Representante Legal da Entidade, que deverá rubricar TODAS as folhas;

2) Cópia da IDENTIDADE e CPF do Representante Legal ;

3) ESTATUTO SOCIAL devidamente registrado no RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas e adequado ao que determina o disposto no §4º do artigo 4º da Resolução CMAS Rio nº 39/2021;

4) ATA DE ELEIÇÃO DA ATUAL DIRETORIA devidamente registrada no RCPJ ;

5) CNPJ atualizado;

6) RELATÓRIO DE ATIVIDADES do ano anterior ao seu pedido de Inscrição e PLANO DE AÇÃO do ano vigente à Inscrição das ações desenvolvidas na Cidade do Rio de Janeiro, ambos assinados e rubricados pelo Representante Legal da Entidade. Esses dois documentos terão que ser elaborados em conformidade ao que determinam os teores dos artigos 7º e 8º da Resolução CMAS/RJ nº 39/2021 , NOB-RH/SUAS e à Resolução CNAS nº 17, de 20/06/2011 (que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do SUAS).

7) No caso da sede da Entidade ser em outro Município, apresentar Inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social do local (original e cópia, ou cópia autenticada em todas as folhas);

8) No caso de OSCIP, apresentar CERTIDÃO DE REGULARIDADE atualizado emitido pelo Ministério da Justiça onde conste a prestação de contas anula da Entidade em conformidade a Portaria SNJ nº 08, de 04/04/2007 (original e cópia, ou cópia autenticada em todas as folhas);

NOTA:
 As informações sobre o processo de Inscrição e/ou Regularidade Anual serão fornecidas ao Representante Legal da Entidade requerente ou ao seu Procurador, exclusivamente na sede do Conselho, de forma presencial

Apresentação do processo de inscrição.

 

A ENTREGA DOS DOCUMENTOS E/OU ATENDIMENTO SE DARÁ SOMENTE DE TERÇA À SEXTA FEIRA, DAS 10:00 ÀS 16 HORAS.

 

Inscrição de Entidade

Requerimento para Inscrição no CMAS/Rio

Roteiro para Relatório de Atividades (ano anterior ao pedido de Inscrição)

Roteiro para Plano de Ação (ano vigente do pedido de Inscrição)

Inscrição de Serviços, Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais

Requerimento para Inscrição no CMAS/Rio

Roteiro para Relatório de Atividades (ano anterior ao pedido de Inscrição)

Roteiro para Plano de Ação (ano vigente do pedido de Inscrição)

Fluxograma do Processo de Inscrição