sexta-feira, 13 de abril de 2018

Prazo Final Chegando - Regularidade Anual para o exercício 2018


Aos representantes das Entidades e Organizações de Assistência Social
Assunto: Entrega da documentação de Regularidade para o exercício 2018
                                                
Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal
          Cumprimentando-o, vimos por meio deste, lembrá-los acerca da Entrega da Documentação referente à Regularidade Anual para o exercício 2018.
Esclarecendo que atendendo as disposições legais, em especial a Resolução CMAS nº 69/2014, todas as Entidades inscritas neste Conselho terão que protocolar a referida documentação na sede do CMAS/RJ, impreterivelmente até o dia 30/04/2018, sob pena de sanções legais.
A entrega dos documentos se dará de terça à sexta feira, das 10 às 16 horas, na sede do CMAS/RJ – Rua Afonso Cavalcanti, 455 – sala 660 – Cidade Nova.
A documentação a ser entregue para o processo de Certificação Anual de Regularidade, em conformidade com a Resolução CMAS/RJ nº 69/2014, é a que segue:

1. Requerimento devidamente preenchido, formulário constante nos Anexos da referida Resolução CMAS/RJ 69/2014;
2. Cópia autenticada da Identidade e CPF do Representante Legal;
3. Ata de Eleição e Posse do mandato da Diretoria, ou órgão congênere, em exercício, registrado no RCPJ – Registro Civil de Pessoas Jurídicas (apresentar original, caso cópia não esteja autenticada). Esse documento deverá ser entregue caso tenha sido alterado a composição da Diretoria ou órgão congênere desde a última apresentação da documentação no CMAS/RJ;
4. CNPJ atualizado;
5. Relatório de Atividades do ano 2017, assinado e rubricado pelo Representante Legal, nos moldes dos Artigos 7º e 8º da Resolução CMAS nº 69/2014;
6. Plano de Ação para o ano de 2018, assinado e rubricado pelo Representante Legal, nos moldes dos Artigos 7º e 8º da Resolução CMAS nº 69/2014.

Para demais informações, assim como os formulários de Requerimento e os Roteiros de Relatório de Atividades e Plano de Ação encontram-se no Blog do CMAS/RJ (cmasrio.blogspot.com.br).

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